LEIA ATENTAMENTE TODOS OS ITENS ACIMA. AO ADQUIRIR QUALQUER UM DOS PLANOS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS, OS COMPREENDEU E CONCORDOU.

Contrato de assinatura do programa de alfabetização científica Ciência na Caixa

Pelo presente, de um lado a empresa Ciência na Caixa LTDA, sediada na Rua José Carlos Carvalho 1-55, Jardim Terra Branca, Bauru, estado de São Paulo, sob o CNPJ 37.669.226/0001-90, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente “contrato de assinatura de livretos infantis para o ensino de ciências”, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

CONSIDERANDO que:

I – O Ciência na Caixa dispõe de serviço mensal de assinatura de livretos infantis com kits e que no período vigente, todo mês, o assinante receberá em casa conteúdos didáticos de ciências experimentais, bem como seus aparatos, que deverão ser manipulados sempre na presença de um adulto responsável. Através do nosso site é oferecido ao assinante os seguintes planos: “KIDS”, “STARTER” e “EXPERT”, englobando de maneira não linear conteúdos e conceitos de Ciências, de acordo com a faixa etária proposta no site. O período de assinatura para todos os planos é de três, seis ou doze meses (um ano). O assinante receberá após a confirmação do pagamento, kits contendo os reagentes e aparatos para experimentos, mais livreto explicativo com modo de fazer e conteúdos específicos. Em todos os planos, os primeiros envios serão acompanhados de óculos de proteção e luvas. O assinante terá todos os recursos para realizar os experimentos propostos, com eventual complementação de itens de fácil acesso, encontrados na grande maioria das vezes no supermercado ou farmácia. 

II – O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;

III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos; O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço eletrônico www.ciencianacaixa.com.br que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de serviços e produtos deve ser feita por responsáveis com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que supervisionarão os menores de idade e serão responsáveis por eles. O ASSINANTE POR ESTES TERMOS RECONHECE TER CONHECIMENTO QUE CIÊNCIA NA CAIXA NÃO É UM BRINQUEDO, UMA VEZ QUE A MÁ UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES PODE CAUSAR DANOS À SAÚDE. Nossas atividades não são comercializadas como brinquedos. Deste modo, nosso material não é recomendado para crianças menores de três anos pois possuem peças que podem ser engolidas ou inaladas.

IV – Os kits são compostos por livretos com experiências escolhidos pela equipe do clube de assinatura CIÊNCIA NA CAIXA sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério do clube de assinatura CIÊNCIA NA CAIXA, brindes e materiais promocionais da empresa de parceiros comerciais. As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livretos infantis com kits selecionados pela equipe do clube de assinatura CIÊNCIA NA CAIXA, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o kit contratado no período pretendido. Adquirindo os planos “KIDS” ou “STARTER”, o assinante receberá em sua casa caixas mensais pelo período contratado contendo recursos e aparatos para dois experimentos. Ao adquirir o plano “EXPERT”, o assinante receberá em sua casa, caixas temáticas mensais pelo período contratado, contendo reagentes e aparatos para a realização de três experimentos além da caixa de vidrarias e aparatos, intitulada pela nossa equipe como “CAIXA ZERO” que será enviada no primeiro mês. Ela é necessária para a realização dos experimentos. Os planos “KIDS” e “STARTER” não necessitam de vidrarias específicas. Recomendamos o uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual pelos usuários em qualquer manipulação e em consonância com as instruções que acompanharão cada um dos experimentos. Sendo assim, todos os manipuladores, devem seguir as orientações de segurança e instruções procedimentais de cada um dos experimentos e caixas, evitando qualquer tipo de exposição a perigo e dano a bens materiais. Eles devem seguir as regras de segurança que será enviada na primeira caixa de todos os planos. Quando pertinente e recomendado nos livretos dos experimentos, também deve-se usar máscaras de tecido.
2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a empresa CIÊNCIA NA CAIXA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica nos nossos canais de atendimento.
   A entrega dos kits mensais apresentará temas aleatórios, que variarão da disponibilidade deste fornecedor, tendo em vista a dependência de materiais por parte de terceiros fornecedores, motivo pelo qual poderão ser substituídos quando necessário, mas sem que isso comprometa os objetivos e utilização.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à CIÊNCIA NA CAIXA a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.

2.2 CONTA: Para usar alguns dos recursos do site e adquirir nossos produtos, o comprador deverá se registrar, configurar uma conta em nosso e-commerce preenchendo o formulário no checkout. O contratante por esse instrumento de compra, reconhece que foi informado sobre sua responsabilidade em garantir que as informações de sua conta e endereço sejam atualizadas regularmente, a fim de que não haja prejuízo na entrega do produto adquirido. Caso o cliente preencha o endereço de entrega errado ou o produto volte por falta de pessoa responsável pelo recebimento, os custos do frete ficam por conta do ASSINANTE.  O ASSINANTE aceita que é responsável pela confidencialidade das informações de login e senha de sua conta, e todas as compras que dela decorrerem e garantir que as informações da sua conta e de todas as atividades e compras que dela decorrem.

2.3. CANCELAMENTO: O ASSINANTE: Pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado. O cancelamento das assinaturas, de quaisquer um dos planos, deve ser feito com trinta dias de antecedência, através do e-mail sac@ciencianacaixa.com.br ou WhatsApp (14) 99143-1251.

3. VALORES: Os valores dos materiais são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.

   4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo WhatsApp (14) 99143-1251(ou pelo e-mail sac@ciencianacaixa.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a CIÊNCIA NA CAIXA do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a CIÊNCIA NA CAIXA enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A CIÊNCIA NA CAIXA tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

5. SELEÇÃO DOS LIVRETOS E KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da CIÊNCIA NA CAIXA, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE(exceto quanto à escolha da faixa etária). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os livretos e kits enviados a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade no mercado, de modo que a CIÊNCIA NA CAIXA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

Os conteúdos das caixas podem sofrer variações, de modo que não há obrigatoriedade de igualdade entre as caixas e conteúdos enviados a assinantes distintos. Em caso de renovação feita pelo ASSINANTE em nossos canais podem ocorrer casos de envios de materiais repetidos. Fica a critério do contratante se atentar ao período de contratação, pois nossa logística adota atividades mensais recorrentes ao longo do ano. O contratante pode ter acesso as experiências mensais de todos os planos via canais de atendimento, estando ciente que em casos raros as atividades poderão sofrer alteração devido a produção e disponibilidade de material pelos fornecedores da CIÊNCIA NA CAIXA. Da mesma forma, de acordo com a disponibilidade do contratado e dos terceiros fornecedores a eles vinculados, igualmente reconhece que poderão ser enviados brindes para alguns dos contratantes, não havendo obrigatoriedade da contratada em enviar para todos, por não ter caráter oneroso.

5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura para a mesma criança ou adolescente, deve-se evitar a compra do mesmo plano, evitando assim o envio de materiais repetidos. 

6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão contendo manual de segurança e óculos de proteção) será entregue em até 20 (vinte) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a CIÊNCIA NA CAIXA estará livre de eventual obrigação de reenvio. A CIÊNCIA NA CAIXA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à CIÊNCIA NA CAIXA a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à CIÊNCIA NA CAIXA o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livretos e kits, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

O frete terá um valor fixo, que será informado via site no momento da compra, e dependerá da região de entrega, podendo ocorrer apenas em território nacional. Quaisquer datas de entrega fornecidas são estimativas, podendo ocorrer atrasos, que serão comunicados e solucionados no prazo máximo de trinta dias. É de responsabilidade do cliente receber os produtos no endereço indicado pelo cadastro no site. Caso a empresa responsável pelo frete não consiga entregar o objeto, e o envio retorne para nossa empresa, poderá ser estudada a possibilidade de reenviar os produtos, cobrando-se novo frete.

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela CIÊNCIA NA CAIXA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A CIÊNCIA NA CAIXA poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.
9. BRINDES:É reservado o direito à CIÊNCIA NA CAIXA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a CIÊNCIA NA CAIXA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da CIÊNCIA NA CAIXA a sua escolha.
10. DADOS CADASTRAIS:O ASSINANTE: É exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à CIÊNCIA NA CAIXA até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à CIÊNCIA NA CAIXA sem direito de reposição ou ressarcimento.

    11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à CIÊNCIA NA CAIXA a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A CIÊNCIA NA CAIXA não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a CIÊNCIA NA CAIXA realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

Deste modo, os produtos deverão ser enviados exclusivamente para o seguinte endereço: Ciência na Caixa, Rua José Carlos Carvalho 1-55, Jardim Terra Branca, CEP 17054-120, Bauru-SP.

12. LICENÇA: Todos os direitos de propriedade intelectual do CIÊNCIA NA CAIXA (incluindo texto, fotografias, marcas e logotipos) são de nossa propriedade intelectual. Reservamo-nos todos os direitos, para a não reprodução deste conteúdo para fins comerciais. As caixas são de uso pessoal e intrasferível, não podendo assim ser revendidas comercialmente. Coletamos informações pessoais sobre você através do nosso site e das redes sociais. Se você não concorda em compartilharmos fotos, notifique nossa equipe por e-mail sac@ciencianacaixa.com.br. A não notificação por e-mail nos dará o direito de compartilhar e publicar imagens da criança relacionadas ao projeto CIÊNCIA NA CAIXA.

    13.PRIVACIDADE: O ASSINANTE expressamente autoriza a CIÊNCIA NA CAIXA a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego. O ASSINANTE aceita que a CIÊNCIA NA CAIXA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à CIÊNCIA NA CAIXA qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

13. O ASSINANTE está ciente que a CIÊNCIA NA CAIXA opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a CIÊNCIA NA CAIXA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado à CIÊNCIA NA CAIXA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

    15. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de material defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à CIÊNCIA NA CAIXA, via e-mail ou no canal de atendimento via WhatsApp (14) 99143-1251, enviando, às suas expensas, o produto à CIÊNCIA NA CAIXA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

14. A CIÊNCIA NA CAIXA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
15. À CIÊNCIA NA CAIXA é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

18. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE: O contratante declara ter conhecimento pleno de que alguns produtos químicos que apresentam riscos à saúde, o que o obriga a utilização de itens de segurança de acordo com as regras de segurança disponíveis em nosso site www.ciencianacaixa.com.br. Em caso de emergência procure sempre atendimento médico especializado. Caso necessário consulte os Centros de Assistência Toxicológica CEATOX pelo telefone 0800-148110. Qualquer dúvida ou problema, avise-nos pelo e-mail sac@ciencianacaixa.com.br.

Os reagentes e materiais do Ciência na Caixa são para uso EXCLUSIVAMENTE DIDÁTICO. Não nos responsabilizamos pelo uso outros fins. As quantidades indicadas dos recipientes são aproximadas. Por se tratar de uso didático, os prazos de validade dos componentes são indeterminados, porém, recomendamos a utilização em um prazo máximo de trinta dias após o recebimento da caixa, pois com o tempo, alguns reagentes podem sofrer alterações que comprometerão os resultados desejados. Assim sendo, após um mês do recebimento, não nos responsabilizaremos pela integridade dos materiais e reagentes.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da CIÊNCIA NA CAIXA, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.
20. Em observação ao art. 63 do Código de Processo Civil, as partes elegem o foro da comarca de Bauru/SP para a solução de eventuais ações oriundas de direitos e obrigações.